Ofício nº 144/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 144/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.085, de 04 de março de 2026;
2) Lei nº 5.086, de 04 de março de 2026;
3) Lei nº 5.087, de 04 de março de 2026;
4) Lei nº 5.088, de 04 de março de 2026;
5) Lei nº 5.089, de 04 de março de 2026;
6) Lei nº 5.090, de 04 de março de 2026;
7) Lei nº 5.091, de 04 de março de 2026;
8) Lei nº 5.092, de 04 de março de 2026