Ofício Legislativo nº 005/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Legislativo
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Interessado
Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação