Ofício nº 141/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 141/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.079, de 27 de fevereiro de 2026;
2) Lei nº 5.080, de 27 de fevereiro de 2026;
3) Lei nº 5.081, de 27 de fevereiro de 2026;
4) Lei nº 5.082, de 27 de fevereiro de 2026;
5) Lei nº 5.083, de 27 de fevereiro de 2026;
6) Lei nº 5.084, de 02 de março de 2026;
7) Decreto nº 5.849, de 27 de fevereiro de 2026