Ofício Legislativo nº 004/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Legislativo
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
24/02/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 005, 009, 010, 011 e 012/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal
Interessado
Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação