Ofício nº 130/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 130/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.077, de 12 de fevereiro de 2026;
2) Lei nº 5.078, de 23 de fevereiro de 2026;
3) Decreto nº 5.799, de 1º de dezembro de 2025;
4) Decreto nº 5.807, de 1º de dezembro de 2025;
5) Decreto nº 5.816, de 16 de dezembro de 2025;
6) Decreto nº 5.819, de 22 de dezembro de 2025;
7) Decreto nº 5.820, de 22 de dezembro de 2025;
8) Decreto nº 5.821, de 23 de dezembro de 2025;
9) Decreto nº 5.822, de 26 de dezembro de 2025;
10) Decreto nº 5.847, de 11 de fevereiro de 2026;
11) Decreto nº 5.848, de 12 de fevereiro de 2026