Vinculos (Ofício nº 125/2026/GPEM)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 20/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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| 20/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 - Dispõe sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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| 20/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 - Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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| 20/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 - Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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