Ofício nº 095/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 095/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.075, de 9 de fevereiro de 2026;
2) Lei nº 5.076, de 10 de fevereiro de 2026;
3) Decreto nº 5.844, de 10 de fevereiro de 2026;
4) Decreto nº 5.845, de 10 de fevereiro de 2026;
5) Decreto nº 5.846, de 10 de fevereiro de 2026