Ofício Legislativo nº 003/2026

Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 09/02/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes; Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal