Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 002/2026)

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Vale-Creche, com a utilização complementar da rede privada de educação infantil, visando à garantia do direito fundamental à educação na primeira infância, e dá outras providências.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Pedagógico, assegurando-lhes a remuneração conforme o piso salarial e demais valores estabelecidos pela Lei nº 15.326/2026.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza das bocas de lobo na Rua Caiapó, no bairro Cristino Cortes.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza das bocas de lobo na Rua Campo Grande, no bairro Vila Santo Antônio.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de calçamento na Rua da Olária, na Cidade Universitária.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma praça pública com área de lazer no Setor Novo Horizonte, em local próximo à continuação dos bairros Vila Maria e São José.

Indico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, por meio do Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a necessidade de execução de meio-fio e sarjeta (drenagem superficial) na calçada do SENAI, situada em frente à Rodoviária de Barra do Garças, na Avenida Valdon Varjão, bairro Jardim Piracema, CEP 78.600-000, a fim de garantir adequada infraestrutura urbana, escoamento pluvial e segurança aos pedestres e usuários do local.

Indico à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que providencie, com a máxima urgência, o reparo na cobertura (telhado) da Policlínica 3, localizada no bairro Santo Antônio.

Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores Assistentes Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal.