Vinculos (Ofício nº 014/2026/GPEM)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 2 de julho de 2025, e dá outras providências.
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| 19/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Médico da Estratégia da Saúde da Família para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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