Ofício nº 714/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 714/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Errata do Decreto nº 5.795, de 26 de novembro de 2025;
2) Decreto nº 5.753, de 1º de outubro de 2025;
3) Decreto nº 5.763, de 10 de outubro de 2025;
4) Decreto nº 5.804, de 1º de dezembro de 2025;
5) Decreto nº 5.811, de 11 dezembro de 2025;
6) Decreto nº 5.812, de 11 de dezembro de 2025;
7) Lei nº 5.053, de 11 de dezembro de 2025;
8) Lei nº 5.054, de 11 de dezembro de 2025