Ofício nº 693/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 693/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Errata do Decreto nº 5.732, de 1º de setembro de 2025;
2) Errata do Decreto nº 5.739, de 10 de setembro de 2025;
3) Decreto nº 5.750, de 1º de outubro de 2025;
4) Decreto nº 5.751, de 1º de outubro de 2025;
5) Decreto nº 5.752, de 1º outubro de 2025;
6) Decreto nº 5.756, de 3 de outubro de 2025;
7) Decreto nº 5.762, de 10 de outubro de 2025;
8) Decreto nº 5.793, de 24 de novembro de 2025;
9) Decreto nº 5.794, de 26 de novembro de 2025;
10) Lei nº 5.048, de 5 de dezembro de 2025;
11) Lei nº 5.049, de 5 de dezembro de 2025;
12) Lei nº 5.050, de 5 de dezembro de 2025;
13) Lei nº 5.051, de 5 de dezembro de 2025