Ofício nº 682/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 682/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.787, de 18 de novembro de 2025;
2) Decreto nº 5.794, de 26 de novembro de 2025;
3) Decreto nº 5.795, de 26 de novembro de 2025;
4) Decreto nº 5.802, de 1º de dezembro de 2025;
5) Lei nº 5.044, de 26 novembro de 2025;
6) Lei nº 5.045, de 26 de novembro de 2025;
7) Lei nº 5.046, de 26 de novembro de 2025;
8) Lei nº 5.047, de 26 de novembro de 2025