Ofício nº 670/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 670/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.781, de 10 de novembro de 2025;
2) Decreto nº 5.786, de 13 de novembro de 2025;
3) Decreto nº 5.788, de 18 de novembro de 2025;
4) Decreto nº 5.789, de 18 de novembro de 2025;
5) Lei nº 5.040, de 19 novembro de 2025;
6) Lei nº 5.041, de 24 de novembro de 2025;
7) Lei nº 5.042, de 24 de novembro de 2025;
8) Lei nº 5.043, de 24 de novembro de 2025;
9) Lei Complementar nº 415, de 24 de novembro de 2025