Ofício nº 653/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 653/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.777, de 6 de novembro de 2025;
2) Decreto nº 5.779, de 10 de novembro de 2025;
3) Decreto nº 5.780, de 10 de novembro de 2025;
4) Decreto nº 5.782, de 10 de novembro de 2025;
5) Decreto nº 5.783, de 10 de novembro de 2025;
6) Decreto nº 5.784, de 13 de novembro de 2025;
7) Lei nº 5.035, de 6 de novembro de 2025;
8) Lei nº 5.036, de 11 de novembro de 2025;
9) Lei nº 5.037, de 11 de novembro de 2025;
10) Lei nº 5.038, de 12 de novembro de 2025