Ofício nº 591/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 591/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei Complementar nº 414, de 21 de outubro de 2025 ;
2) Lei nº 5.030, de 21 de outubro de 2025;
3) Lei nº 5.031, de 21 de outubro de 2025;
4) Decreto nº 5.758, de 3 de outubro de 2025;
5) Decreto nº 5.764, de 10 de outubro de 2025;
6) Decreto nº 5.765, de 20 de outubro de 2025