Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 030/2025)

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam repassadas informações acerca das ações programadas para a Campanha Outubro Rosa – de conscientização e prevenção ao câncer de mama e do colo do útero – e para a Campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e promoção da saúde do homem.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a previsão para o início da vacinação de gestantes contra a bronquiolite no município de Barra do Garças.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente oferecidos pelo município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Se a Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas diagnosticadas com TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade; 3. Em quais locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e tratamentos destinados às pessoas com autismo; 4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na rede municipal de saúde como suporte especializado aos autistas e suas famílias. O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a respeito da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são, de fato, os programas, projetos e serviços em funcionamento atualmente que oferecem suporte às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Assistência Social do município; 2. Qual é a quantidade de pessoas com diagnóstico de TEA atendidas diretamente pela Secretaria; 3. Quais ações específicas de inclusão e acompanhamento são realizadas em benefício dessas pessoas e de suas famílias. O presente requerimento busca esclarecer e tornar públicas as ações efetivamente executadas pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social em apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são as políticas e ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de ensino; 2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, voltadas à inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes com TEA; 3. Quantas crianças com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação; 4. Se existe pesquisa de satisfação junto aos pais e responsáveis dessas crianças, visando avaliar a efetividade das políticas e identificar pontos de melhoria. O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca das políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de ensino em relação aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica à Vigilância Sanitária Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas, com urgência, ações de fiscalização e orientação em bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, incluindo: 1. Verificação da procedência e da documentação fiscal dos produtos; 2. Checagem da autenticidade de lotes e rótulos das bebidas; 3. Ações educativas sobre os riscos do consumo de bebidas falsificadas.

Indica à Secretária Municipal de Saúde que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto às condições de atendimento às gestantes e puérperas no hospital público municipal, em razão de diversas reclamações apresentadas pela população.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a realização de reparo no banheiro da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio I, localizada no bairro Pitaluga.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Planejamento Urbano, a necessidade de retomada do Programa Regulariza Barra, com urgência, a fim de atender aos bairros que ainda não foram contemplados com a regularização fundiária.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Infraestrutura que seja realizado um estudo de trânsito, a fim de que os veículos reduzam a velocidade ao trafegarem entre as ruas Waldir Rabelo e Avenida Salomé José Rodrigues, nas proximidades da Pronto Vet – Clínica Veterinária – e da empresa Oxigarças.