Ofício nº 529/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 529/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.021, de 22 de setembro de 2025;
2) Lei nº 5.022, de 22 de setembro de 2025;
3) Lei nº 5.023, de 22 de setembro de 2025;
4) Decreto nº 5.744, de 12 de setembro de 2025