Ofício nº 513/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 513/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.014, de 2 de setembro de 2025;
2) Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025;
3) Errata da Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025 e Lei Corrigida;
4) Lei nº 5.017, de 9 de setembro de 2025;
5) Lei nº 5.018, de 9 de setembro de 2025;
6) Lei nº 5.019, de 9 de setembro de 2025;
7) Lei nº 5.020, de 16 de setembro de 2025;
8) Decreto nº 5.693, de 1º de julho de 2025;
9) Decreto nº 5.694, de 1º de julho de 2025;
10) Decreto nº 5.702, de 7 de julho de 2025;
11) Decreto nº 5.710, de 1º de julho de 2025;
12) Decreto nº 5.716, de 8 de agosto de 2025;
13) Decreto nº 5.721, de 18 de agosto de 2025;
14) Decreto nº 5.734, de 5 de setembro de 2025;
15) Decreto nº 5.737, de 8 de setembro de 2025;
16) Decreto nº 5.740, de 10 de setembro de 2025;
17) Decreto nº 5.743, de 11 de setembro de 2025;
18) Decreto nº 5.745, de 16 de setembro de 2025;
19) Decreto nº 5.746, de 16 de setembro de 2025