Ofício nº 499/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 499/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.728, de 27 de agosto de 2025;
2) Decreto nº 5.729, de 28 de agosto de 2025;
3) Lei nº 5.009, de 27 de agosto de 2025;
4) Lei nº 5.010, de 27 de agosto de 2025;
5) Lei nº 5.011, de 27 de agosto de 2025;
6) Lei nº 5.012, de 27 de agosto de 2025;
7) Lei nº 5.013, de 2 de setembro de 2025;
8) Lei nº 5.016, de 2 de setembro de 2025;
9) Errata Lei nº 5.007, de 21 de agosto de 2025