Vinculos (Ofício nº 497/2025/GPEM)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 08/09/2025 |
Decreto Executivo nº 5735 de 2025 - Declara estado de emergência no Município de Barra do Garças em decorrência das queimadas no Parque Estadual da Serra Azul, e dá outras providências.
|