Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 023/2025)

Cumprimento e parabenizo o Sr. Alexandre Augusto Scarello, Técnico em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante e dedicado trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na competência, no comprometimento e na excelência profissional, tem gerado resultados expressivos que beneficiam diretamente nossa população, sendo digna de reconhecimento público.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Camilo Sávio Tavares Lopes, Gestor Territorial da EMPAER, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no compromisso e na excelência profissional, reflete-se em resultados concretos que beneficiam diretamente nossa população, sendo digna de reconhecimento público.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Carla Sales Rodrigues Simões, Técnica em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, na competência e no compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, tem gerado resultados concretos e significativos, sendo motivo de orgulho e digna de reconhecimento público.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Carolina Wisintainer, Engenheira Agrônoma da EMPAER, pelo excelente trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no profissionalismo e na competência técnica, tem gerado impactos positivos e duradouros que beneficiam diretamente os produtores rurais e a comunidade local, sendo digna de reconhecimento público.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Felipe Alves dos Santos, Engenheiro Agrônomo da EMPAER, pelo excelente trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no profissionalismo e na competência técnica, tem gerado impactos positivos que beneficiam diretamente os produtores rurais e toda a comunidade, sendo motivo de orgulho e digno de reconhecimento público.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Ítallo D' Paula Matos Machado, Técnico em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante e dedicado trabalho em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na competência, no comprometimento e na excelência profissional, tem resultado em benefícios concretos para os produtores rurais e para a comunidade local, sendo digna de reconhecimento público.

O Vereador Gabriel Pereira Lopes, no uso de suas atribuições legais, solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a aprovação da Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024. O primeiro busca anular os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, e o segundo tem como objetivo proteger a vida intrauterina, proibindo o aborto sem restrição de tempo de gestação. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional e, na visão dos vereadores, defendem o direito fundamental à vida, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e expressam o desejo da maioria da população brasileira e, em particular, de Barra do Garças, de combater ações que agridem a dignidade humana em seu estágio mais indefeso: o começo da vida.

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e demais integrantes da Mesa Diretora desta Casa de Leis, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças, apresentar o seguinte: Fundamentação Legal:
• Art. 179, inciso VI: permite que um vereador solicite, por requerimento ao Plenário, a realização de “audiência de Comissão sobre determinada matéria”, sendo o pedido submetido à deliberação do Plenário.
• Art. 361, inciso II: atribui às Comissões Permanentes da Câmara a competência de “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil”, corroborando o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
REQUEREM que seja realizada Audiência Pública no dia 5 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Manoel Pereira Brito”.