Vinculos (Ofício nº 474/2025/GPEM)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/08/2025 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025 - Dispõe sobre a exclusão da alínea "a" do Art. 93 da Lei Orgânica Municipal de Barra do Garças, que trata da concessão de adicional por tempo de serviço à razão de 2% do vencimento base por ano de efetivo exercício, e dá outras providências.
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| 19/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona.
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