Ofício nº 466/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 466/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.003, de 13 de agosto 2025;
2) Lei nº 5.004, de 13 de agosto 2025;
3) Lei nº 5.005, de 13 de agosto 2025;
4) Lei nº 5.006, de 13 de agosto 2025;
5) Decreto nº 5.675, de 2 de junho 2025;
6) Decreto nº 5.676, de 2 de junho 2025;
7) Decreto nº 5.677, de 5 de junho 2025;
8) Decreto nº 5.680, de 10 de junho 2025