Ofício nº 421/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 421/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Errata do Decreto nº 5.645, de 4 de abril de 2025;
2) Decreto nº 5.691, de 27 de junho de 2025;
3) Decreto nº 5.692, de 27 de junho de 2025;
4) Decreto nº 5.703, de 7 de julho de 2025;
5) Decreto nº 5.704, de 7 de julho de 2025;
6) Decreto nº 5.706, de 17 de julho de 2025;
7) Lei nº 4.999, de 2 de julho de 2025;
8) Lei nº 5.001, de 7 de julho de 2025;
9) Lei nº 5.002. de 7 de julho de 2025