Ofício nº 290/2025/SEPLAN

A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 290/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao convite de Audiências Públicas de Elaboração do Plano Plurianual - (PPA), referente a 2026 à 2029, conforme estabelece o §1º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, de Responsabilidade Fiscal.