Ofício nº 380/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 380/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.663, de 5 de maio de 2025;
2) Decreto nº 5.664, de 7 de maio de 2025;
3) Decreto nº 5.665, de 7 de maio de 2025;
4) Decreto nº 5.666, de 7 de maio de 2025;
5) Decreto nº 5.688, de 25 de junho de 2025;
6) Decreto nº 5.689, de 25 de junho de 2025;
7) Errata da Lei nº 4.946, de 19 de março de 2025 + Lei;
8) Lei Complementar nº 411, de 25 de junho de 2025;
9) Lei Complementar nº 412, de 25 de junho de 2025