Ofício nº 374/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 374/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.679, de 10 de junho de 2025;
2) Decreto nº 5.683, de 17 de junho de 2025;
3) Decreto nº 5.684, de 17 de junho de 2025;
4) Decreto nº 5.686, de 18 de junho de 2025;
5) Decreto nº 5.687, de 18 de junho de 2025;
6) Lei nº 4.990, de 17 de junho de 2025;
7) Lei nº 4.991, de 18 de junho de 2025;
8) Lei nº 4.992, de 18 de junho de 2025;
9) Lei nº 4.993, de 18 de junho de 2025;
10) Lei nº 4.994, de 18 de junho de 2025;
11) Lei Complementar nº 410, de 18 de junho de 2025