Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 017/2025)

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Rodrigo Firmino dos Santos e Joana Cristina Cortes, localizado no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças – MT.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviço de instalação de tampa em boca de lobo localizada na Rua Firmino dos Santos (antiga Rua 42), no Bairro Santo Antônio, com o objetivo de eliminar risco de acidentes e melhorar a segurança dos moradores e transeuntes.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviço emergencial de recuperação asfáltica na Rua Firmino dos Santos (antiga Rua 42), em frente à residência número 401, com o objetivo de eliminar uma cratera aberta no local, garantir a segurança dos usuários da via e restabelecer as condições adequadas de tráfego.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de iniciar, com urgência, os trâmites legais e administrativos para o licenciamento de uma área destinada à instalação de um novo cemitério público no município.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa concessionária Clean Master
Ambiental Unipessoal Ltda., que seja realizada, com urgência, a limpeza e a operação tapa-buracos na Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Nova Barra, neste município.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, para que sejam tomadas as providências necessárias para realizar serviços de tapa-buracos na Rua Cosme e Damião, Setor Nova Barra, especialmente no trecho localizado em frente ao Supermercado MM.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua E, no Setor Vila Maria.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a criação de um Centro ou Ambulatório de Referência para Atendimento de Pacientes Portadores de Feridas Crônicas.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, que viabilize a contratação de um médico hematologista para atuar no município, oferecendo suporte técnico especializado ao banco de sangue e ao laboratório municipal, especialmente na área hematológica.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Poder Executivo Municipal, convocando o Vice-Prefeito, Prof. Sivirino Souza dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação, convocando o Secretário Municipal de Educação, Sr. Eliciomar Braz Pereira, para que compareçam à Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia da instauração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de uma série de inquéritos para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo o Município de Barra do Garças um dos entes investigados, bem como acerca da nota recomendatória expedida pelo referido órgão ministerial.