Ofício nº 354/2025/GPEM
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
354
Complemento
GPEM
Ano
2025
Data
11/06/2025
Protocolo
Assunto
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 354/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento:
1) Projeto de Lei nº 52, de 11 de junho de 2025
1) Projeto de Lei nº 52, de 11 de junho de 2025
Interessado
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar acordos administrativos e judiciais visando economia em honorários, custas processuais e obtenção de parcelamento ou descontos em débitos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar acordos administrativos e judiciais visando economia em honorários, custas processuais e obtenção de parcelamento ou descontos em débitos e dá outras providências.