Ofício nº 311/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 311/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 4.977, de 23 de maio de 2025;
2) Lei nº 4.978, de 23 de maio de 2025;
3) Decreto nº 5.671, de 23 de maio de 2025;
4) Decreto nº 5.672, de 23 de maio de 2025;
5) Lei Complementar nº 407, de 23 de maio de 2025