Ofício nº 306/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 306/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 4.975, de 16 de maio de 2025;
2) Lei nº 4.976, de 16 de maio de 2025;
3) Decreto nº 5.667, de 16 de maio de 2025;
4) Decreto nº 5.668, de 16 de maio de 2025;
5) Decreto nº 5.669, de 16 de maio de 2025