Ofício nº 005/2024/PROJUR

Solicitação de Sessão Extraordinária:

"Ilustríssimo Senhor Presidente Gabriel Pereira Lopes, venho através deste documento, solicitar formalmente a convocação de audiência extraordinária para a votação do projeto de lei nº 001, de 16 de Janeiro, de 2024 (em anexo), que versa sobre o pagamento do incentivo financeiro dos cargos de ACS e ACE.

Sem mais nada para o momento, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a Vossa disposição para dirimir quaisquer controvérsias porventura remanescentes.

Atenciosamente,

HERBERT DE SOUZA PENZE
Procurador Geral do Município
Portaria nº 17.001/2021"