Ofício nº 265/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 265/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 4.963, de 5 de maio de 2025;
2) Lei nº 4.964, de 5 de maio de 2025;
3) Lei nº 4.965, de 5 de maio de 2025;
4) Lei nº 4.966, de 5 de maio de 2025;
5) Lei Complementar nº 404, de 5 de maio de 2025;
6) Decreto nº 5.661, de 29 de abril de 2025;
7) Decreto nº 5.662, de 5 de maio de 2025