Ofício nº 251/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 251/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.576, de 6 de janeiro de 2025;
2) Decreto nº 5.581, de 6 de janeiro de 2025;
3) Decreto nº 5.591, de 30 de janeiro de 2025;
4) Decreto nº 5.592, de 30 de janeiro de 2025;
5) Decreto nº 5.593, de 30 de janeiro de 2025;
6) Decreto nº 5.594, de 30 de janeiro de 2025;
7) Decreto nº 5.595, de 30 de janeiro de 2025;
8) Lei nº 4.962, de 28 de abril de 2025