Ofício nº 236/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 236/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 4.919, de 20 de dezembro de 2024;
2) Lei nº 4.957, de 14 de abril de 2025;
3) Lei nº 4.958, de 16 de abril de 2025;
4) Lei nº 4.959, de 16 de abril de 2025;
5) Lei nº 4.960, de 16 de abril de 2025;
6) Lei nº 4.961, de 16 de abril de 2025;
7) Decreto nº 5.652, de 14 de abril de 2025;
8) Decreto nº 5.653, de 15 de abril de 2025;
9) Decreto nº 5.654, de 16 de abril de 2025;
10) Lei Complementar nº 401, de 16 de abril de 2025;
11) Lei Complementar nº 402, de 16 de abril de 2025;
12) Lei Complementar nº 403, de 16 de abril de 2025