Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 010/2025

Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 180 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a criação da Bolsa Atleta Barra-garcense, destinada a oferecer auxílio financeiro à atletas que representam o município em competições fora da cidade, investindo no aprimoramento de suas carreiras esportivas.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 181 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a criação de um bosque de ipês, contemplando todas as suas cores, preferencialmente no Parque Grimalda ou em outra localidade que melhor atender ao projeto, bem como a criação de um bosque frutífero em área apropriada no município.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 182 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o estudo de viabilidade para a implementação de atividades de entretenimento e cultura na Feira de Barra do Garças-MT, realizada todas as sextas-feiras, das 18h às 22h, incluindo ações como rádio local, locução, programação musical, espaço para apresentações culturais da comunidade, programação especial em datas comemorativas, distribuição de brindes, realização de bingos, entre outras.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 183 de 2025
Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Rua Domingos Marianos, no trecho compreendido entre a Avenida Gabriel Ferreira e a Rua Egídio Sipriano de Carvalho.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 184 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a realização de licitação para o fretamento de ônibus e vans, visando o transporte de grupos esportivos e culturais que representem o município em eventos e competições.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 185 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a promoção da valorização dos servidores públicos da Administração Municipal, por meio da implementação da correção das tabelas de remuneração anexadas à Lei Complementar nº 26, de 15 de dezembro de 2023.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 186 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a promoção da valorização dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da implementação da correção das tabelas de remuneração anexadas à Lei Complementar nº 307, de 16 de dezembro de 2021.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 187 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Serra Azul, localizada no Bairro Residencial Peixinho, sendo um na Quadra 7 e outro na Quadra 10.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 188 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de estudo de trânsito visando à redução da velocidade dos veículos que trafegam entre as Ruas 31 de Março e Egídio Sipriano de Carvalho, no Bairro Santo Antônio, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Básica Profª Elizabeth Sanchez Lacerda.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 189 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para a adequação da calçada próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), localizada nesta cidade.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 190 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a necessidade de prioridade, dentro do Projeto Municipal de Revitalização e Manutenção da Limpeza dos Bairros, para a realização da limpeza urbana nos bairros Anchieta e Mangueiras, localizados neste município.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 191 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto dos bairros Anchieta, BNH, Dermat, Mangueiras, São Conrado e Toledo, todos localizados neste município.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 192 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para o remanejo dos semáforos retirados da rotatória próxima à ponte do Rio Araguaia para a rotatória próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), localizada nesta cidade.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 193 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a análise da viabilidade de instalação de câmeras de segurança em frente ao Aterro Sanitário e na estrada de acesso à Chácara do Garrincha.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 194 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a construção de uma nova ponte na Aldeia São José, localizada no município de Barra do Garças-MT.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 195 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua Itapajós, no bairro Jardim Amazonas, no município de Barra do Garças-MT.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 196 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de um parquinho infantil na Avenida Presidente Vargas, no Setor São José.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 197 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica em pequeno trecho, de aproximadamente 30 metros, da Rua Primavera, no Setor Nova Barra do Garças.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 198 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica em pequeno trecho, de aproximadamente 30 metros, da Rua Serra Dourada, no Setor Nova Barra do Garças.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 199 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de implantação, com urgência, de um quebra-molas na Rua Mato Grosso, a aproximadamente cinquenta metros antes de chegar à Rua A.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 200 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a instalação de sistemas de ventilação no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 201 de 2025
Indica ao Procurador-Geral do Município, Sr. Herbert de Souza Penze, que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei revogando a Lei 4.682, de 23 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 48/2023, que tratou da doação de um terreno à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 202 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de adotar medidas urgentes para resolver a falta de medicamentos na Farmácia Básica do município.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 25 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente da mesma cidade.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 26 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 35 de 2025
Congratula os idealizadores e parceiros do Projeto Provérbios 22 pelo relevante trabalho social desenvolvido em benefício da juventude de Barra do Garças e região.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 36 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Projeto Provérbios 22, que desempenha um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 37 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Sr. Fernando Rezende Carezolli, Coordenador do Centro de Referência Regional de Especialidades em Saúde (CRRES) de nosso Município, que desempenha um brilhante serviço à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 38 de 2025
Cumprimento e parabenizo a Sra. Salete Terezinha Lauermann, Secretária de Saúde de nosso Município, pelo seu aniversário celebrado em 7 de abril de 2025, bem como pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, reconhecendo seu trabalho realizado com dedicação e excelência.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 39 de 2025
Cumprimento e parabenizo a Delegada Luciana Canaverde, em reconhecimento pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, destacando sua dedicação e excelência no exercício de suas funções.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 40 de 2025
Cumprimento e parabenizo a Academia Chute Kombat, e o proprietário, Eduardo Bruno Lima de Assis, em reconhecimento pela relevante atuação esportiva e pela conquista alcançada no WGP Kickboxing, no dia 29 de março de 2025.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 41 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Sr. Gabriel Pertusi Pérola de Araújo, em reconhecimento pela relevante conquista no evento de WGP Kickboxing, realizado no dia 29 de março de 2025.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 15 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que proceda ao envio do calendário escolar referente ao mês de maio, com a devida indicação de possíveis datas disponíveis, considerando a necessidade de exposição do Projeto Maio Laranja – Lei Isabelly Negrão. A mencionada lei instituiu o mês de maio como período de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 16 de 2025
A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças-MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023.