Ofício nº 201/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 201/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.623, de 25 de março de 2025;
2) Decreto nº 5.641, de 2 de abril de 2025;
3) Decreto nº 5.642, de 2 de abril de 2025;
4) Decreto nº 5.644, de 3 de abril de 2025;
5) Lei nº 4.955, de 1º de abril de 2025;
6) Lei Complementar nº 394, de 19 de março de 2025;
7) Lei Complementar nº 396, de 1º de abril de 2025;
8) Lei Complementar nº 397, de 1º de abril de 2025