Vinculos (Ofício nº 193/2025/GPEM)

Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação, organização e funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providencias.

Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m², no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.