Ofício nº 184/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 184/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 4.951, de 26 de março de 2025;
2) Lei nº 4.952, de 31 de março de 2025;
3) Lei nº 4.953, de 31 de março de 2025;
4) Lei nº 4.954, de 31 de março de 2025;
5) Decreto nº 5.571, de 10 de dezembro de 2024;
6) Decreto nº 5.625, de 26 de março de 2025;
7) Decreto nº 5.628, de 31 de março de 2025;
8) Decreto nº 5.629, de 31 de março de 2025;
9) Decreto nº 5.630, de 31 de março de 2025;
10) Decreto nº 5.631, de 31 de março de 2025;
11) Decreto nº 5.632, de 31 de março de 2025;
12) Decreto nº 5.633, de 31 de março de 2025;
13) Decreto nº 5.634, de 31 de março de 2025;
14) Decreto nº 5.635, de 31 de março de 2025;
15) Decreto nº 5.636, de 31 de março de 2025;
16) Decreto nº 5.637, de 31 de março de 2025