Ofício nº 177/2025/GPEM
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
177
Complemento
GPEM
Ano
2025
Data
31/03/2025
Protocolo
Assunto
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 177/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025;
2) Estimativa de Impacto Orçamentário, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
1) Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025;
2) Estimativa de Impacto Orçamentário, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
Interessado
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências.