Ofício nº 163/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 163/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.613, de 7 de março de 2025;
2) Decreto nº 5.617, de 10 de março de 2025;
3) Decreto nº 5.620, de 17 de março de 2025;
4) Decreto nº 5.621, de 17 de março de 2025;
5) Decreto nº 5.624, de 25 de março de 2025;
6) Lei nº 4.945, de 19 de março de 2025;
7) Lei nº 4.946, de 19 de março de 2025;
8) Lei nº 4.945, de 19 de março de 2025;
9) Lei nº 4.948, de 25 de março de 2025;
10) Lei nº 4.949, de 25 de março de 2025;
11) Lei nº 4.950, de 25 de março de 2025