Ofício nº 133/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 133/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.590, de 28 de janeiro de 2025;
2) Decreto nº 5.609, de 28 de fevereiro de 2025;
3) Decreto nº 5.615, de 10 de março de 2025;
4) Decreto nº 5.617, de 10 de março de 2025;
5) Lei nº 4.940, de 11 de março de 2025;
6) Lei nº 4.941, de 11 de março de 2025;
7) Lei nº 4.942, de 11 de março de 2025;
8) Lei nº 4.943, de 11 de março de 2025;
9) Lei nº 4.944, de 11 de março de 2025;
10) Lei Complementar nº 392, de 11 de março de 2025;
11) Lei Complementar nº 393, de 11 de março de 2025