Ofício nº 115/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 115/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.602, de 17 de fevereiro de 2025;
2) Decreto nº 5.606, de 25 de fevereiro de 2025;
3) Decreto nº 5.607, de 25 de fevereiro de 2025;
4) Lei nº 4.924, de 10 de fevereiro de 2025;
5) Lei nº 4.925, de 10 de fevereiro de 2025;
6) Lei nº 4.926, de 10 de fevereiro de 2025;
7) Lei nº 4.927, de 10 de fevereiro de 2025;
8) Lei nº 4.928, de 10 de fevereiro de 2025;
9) Lei nº 4.929, de 10 de fevereiro de 2025;
10) Lei nº 4.930, de 10 de fevereiro de 2025;
11) Lei nº 4.936, de 26 de fevereiro de 2025;
12) Lei nº 4.937, de 26 de fevereiro de 2025;
13) Lei nº 4.938, de 26 de fevereiro de 2025;
14) Lei nº 4.939, de 26 de fevereiro de 2025;
15) Lei Complementar nº 387, de 19 de fevereiro de 2025;
16) Lei Complementar nº 390, de 26 de fevereiro de 2025;
17) Lei Complementar nº 391, de 26 de fevereiro de 2025