Ofício nº 101/2025/GPEM/2025

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 101/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Projeto de Lei nº 015 de 2025 - Ajuda de Custo Professores Efetivos;
2) Projeto de Lei nº 016 de 2025 - Abertura de Crédito Contabilidade R$ 1.996.407,44;
3) Projeto de Lei nº 017 de 2025 - Política Pública de Assistência Social;
4) Projeto de Lei nº 018 de 2025 - Altera Código de Meio Ambiente;
5) Projeto de Lei nº 019 de 2025 - Contratação Temporária Professor;
6) Projeto de Lei nº 020 de 2025 - Altera Lei de Proteção e Defesa dos Animais;
7) Projeto de Lei nº 021 de 2025 - Abertura de Crédito Barra Previ R$ 1.863.338,86;
8) Projeto de Lei nº 022 de 2025 - Desafetação de Imóvel Jardim Amazônia;
9) Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2025 - Altera PCCR’s dos Médicos;
10) Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2025 - Regulamenta Salário do Cargo de Agente Público (AP);
11) Projeto de Lei Complementar nº 008 de 2025 - Altera a Lei Estrutura Administrativa Referente ao Cargo Conselho Tutelar;
12) Lei Complementar nº 388, de 24 de fevereiro de 2025