Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 004/2025)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma lei que institua a Política de Prevenção e Resolução de Conflitos na Rede Municipal de Educação de Barra do Garças/MT, bem como a implementação do Centro Municipal de Mediação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar para alterar o art. 34 da Lei
Complementar nº 3, de 4 de dezembro de 1991, com a inserção do inciso VII, conforme especificado no Projeto de Lei anexo.

Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a demarcação de vagas específicas para o estacionamento de motocicletas no perímetro urbano da área central da cidade, a fim de organizar o estacionamento de motos, que atualmente ocorre de maneira desordenada, inclusive em locais não destinados a esse fim.

Indica ao Parque das Águas Quentes, com cópia à Secretaria de Cultura e Turismo e à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, em atendimento a solicitação de Gleide Assunção Feitosa, a liberação da entrada de veículos para a retirada de pessoas idosas e pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, das dependências do local.

Indica à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a disponibilização de horários fixos nas quadras das escolas Dom Bosco, Elza Rodrigues, Delice Farias e no Ginásio do Santo Antônio para a Comunidade Amigos do Vôlei, em razão do Projeto Infantojuvenil de Vôlei nas Escolas.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de realização de manutenção asfáltica na Avenida Gabriel Ferreira, no trecho correspondente ao cruzamento com a Rua Domingos Mariano, em virtude da presença de duas rachaduras significativas na via.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que a limpeza das ruas na área central da cidade seja realizada até as 7h30min da manhã, visto que o estacionamento de veículos após esse horário, prejudica a execução adequada do serviço.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de construção de uma ponte ou aduela no Córrego Fundo, visando dar continuidade à Rua Francisco Lira (Rua do Fórum) e possibilitar o acesso aos bairros São Conrado e Toledo.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de fechamento de acesso e criação de uma rotatória na Avenida Pedro F. Deo.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de tornar mão dupla o trecho da Rua XV de Novembro, entre a Rua dos Garimpeiros e a Rua Liberdade.