Ofício nº 092/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 092/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.601, de 14 de fevereiro de 2025;
2) Decreto nº 5.603, de 17 de fevereiro de 2025;
3) Lei nº 4.933, de 18 de fevereiro de 2025;
4) Lei nº 4.934, de 18 de fevereiro de 2025;
5) Lei nº 4.935, de 18 de fevereiro de 2025