Ofício Legislativo nº 013/2025

Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 17/02/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 009, 011 e 012/2024, Projeto de Lei Complementar nº 003 e 005/2025, ambos de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO; Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL e Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal