Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2025)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Turismo que, considerando as recentes mudanças na folha de pagamento dos servidores do Parque das Águas Quentes e a retirada das horas extras de suas remunerações, seja realizada a devida complementação das horas extras suprimidas, de forma a garantir um pagamento justo aos trabalhadores que atuam sob condições que exigem tal compensação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo, a necessidade de alteração do fluxo da Rua Cuiabá, tornando-a mão única no sentido Rua Gabriel Ferreira → Rua Cuiabá → Rua Abel Lira, visando à organização do trânsito e à redução do risco de acidentes.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) e ao Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação de estacionamento diagonal no canteiro central da Avenida Amazônia, prioritariamente em áreas com grande fluxo comercial e que apresentem necessidade de organização e otimização do espaço público.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Arena de Vôlei, localizada na Rua Alpes, no Bairro Sena Marques.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que promova, em conjunto com as empresas concessionárias de energia elétrica, telecomunicações e internet, como a JWL (empresa responsável pela instalação de fios para a Inforbarra), a realização de um levantamento em toda a cidade para identificar fios soltos ou bambos. Após a identificação, solicita-se a devida manutenção, remoção ou substituição dos cabos que apresentem riscos à população ou causem obstrução nas vias públicas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade urgente de designar um guarda municipal para atuar na Praça da Matriz, garantindo maior segurança aos frequentadores do local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade urgente de disponibilizar policiamento ostensivo nas portas das escolas situadas em locais com alto fluxo de trânsito na região central de Barra do Garças.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), a construção de uma praça com um parque infantil e uma academia ao ar livre para a população dos bairros Jardim Araguaia, Rainha de Fátima e Vila Varjão.

Indica à Secretária de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a remoção do quebra-molas localizado nas proximidades do lote 736, quadra 525, Rua Diacuí, no Bairro Jardim Nova Barra Sul, em razão dos transtornos causados aos moradores. Durante o período chuvoso, o quebra-molas faz com que a enchente transborde para a residência do morador e de sua empresa (marmoraria). A pavimentação desse trecho é essencial para melhorar o acesso e garantir maior segurança e qualidade de vida.

Cumprimento e parabenizo ao Vice-Prefeito Sivirino Souza dos Santos, na época ainda Secretário de Educação, por receber o Selo Ouro pelo reconhecimento ao trabalho de alfabetização das crianças realizado no município. O prêmio é instituído pelo programa Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e busca incentivar a adoção de políticas públicas voltadas à educação.