Ofício nº 076/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 076/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.596, de 31 de janeiro de 2025;
2) Decreto nº 5.599, de 06 de fevereiro de 2025;
3) Lei nº 4.923, de 31 de janeiro de 2025;
4) Lei nº 4.931, de 10 de fevereiro de 2025;
5) Lei nº 4.932, de 10 de fevereiro de 2025;
6) Errata da Lei nº 4.921, de 29 de janeiro de 2025 - AMM;
7) Errata da Lei nº 4.921, de 29 de janeiro de 2025 - TCE